Processo 254465/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 17:14
Autuado em 29/03/2016 17:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 220/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   220/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   220/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Gestor atual ELIZABETH STIPP CAMILO
Gestor das Contas ELIZABETH STIPP CAMILO

Juntadas
DataDescrição
20/12/2017 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902991/17
27/07/2017 10:57 AR do ofício OPD - 1176/17 - GP
26/07/2016 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 612493/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1176/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão de Parecer Prévio nº 220/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1619/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3747/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2018 14:36 DP  
09/01/2018 15:07 COEX Informação nº 58/2018 -
05/07/2017 14:35 DP Informação nº 9619/2017 -
29/06/2017 12:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1176/2017 -
06/06/2017 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1324/2017 -
05/06/2017 11:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1919/2017 -
24/05/2017 17:02 S1C  
26/04/2017 14:03 GCFAMG  
24/04/2017 12:12 SMPjTC Parecer nº 3519/2017 - Irregularidade Prestação de contas. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Pela irregularidade.
19/04/2017 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 609/2017 -
12/04/2017 15:56 SMPjTC Parecer nº 3265/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
27/07/2016 10:42 COFIM Instrução nº 1056/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares
05/07/2016 11:03 DP  
30/03/2016 11:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1619/2016 -
30/03/2016 11:53 DCM Instrução nº 3153/2016 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 18:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3747/2016 -

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